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Como verificar se um site de apostas tem licença do SRIJ
Como confirmar a licença SRIJ de um site de apostas, consultar a lista oficial de entidades licenciadas e entender os bloqueios do jogo ilegal em Portugal.

Para verificar se um site de apostas tem licença do SRIJ, abra o site oficial do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos e consulte a página de entidades licenciadas, conferindo a marca, o domínio exato, a empresa operadora e o número da licença. Em Portugal, só operadores licenciados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 66/2015 podem explorar jogos e apostas online; licenças de outros países não valem em território português.
No Brasil, o quadro é diferente. A Medida Provisória 1.394/2026, publicada em 25 de setembro de 2026, proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa, incluindo apostas esportivas e jogos online, mesmo quando o operador está sediado no exterior. Este guia é informativo: não recomenda apostar em nenhum site e não apresenta rankings de operadores. Veja também nossa seção de guias sobre apostas com criptomoedas.
O que é o SRIJ e por que a licença importa?
O SRIJ, Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, é o serviço do Turismo de Portugal que regula e inspeciona os jogos e apostas online e publica a lista oficial de entidades licenciadas. O serviço cobre também o jogo de base territorial, como cassinos e salas de bingo, mas o foco deste guia é a verificação da licença online. A licença separa um operador legal, obrigado a cumprir regras de proteção ao jogador, de um site ilegal que opera fora de qualquer fiscalização portuguesa.
A base legal é o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril, em vigor desde junho de 2015. As licenças são concedidas ao abrigo desse regime, com a autorização emitida pela Comissão de Jogos e o SRIJ a instruir e fiscalizar o processo, e é no site do SRIJ que a lista de entidades licenciadas é publicada. O RJO organiza a oferta em quatro categorias.
| Categoria de licença | O que cobre |
|---|---|
| Apostas desportivas à cota | Apostas em eventos esportivos com cota fixa |
| Apostas hípicas (mútuas e à cota) | Apostas em corridas de cavalos |
| Bingo | Jogo de bingo online |
| Jogos de fortuna ou azar | Slots (caça-níqueis), blackjack, roleta, bacará, pôquer, Saque ou Crash, entre outros |
Essas categorias explicam por que uma mesma empresa pode ter mais de uma licença: uma marca pode estar autorizada para apostas desportivas à cota e outra para jogos de fortuna ou azar. Ao conferir um site, verifique se o tipo de jogo que você procura está de fato coberto pela licença daquela marca.
Dois pontos do RJO valem destaque. O artigo 5.º proíbe a exploração e a prática de jogos e apostas online não regulamentados. O artigo 9.º estabelece que as licenças ou títulos emitidos por outros Estados não são válidos em Portugal. Na prática, uma licença de Curaçao, de Malta ou de qualquer outra jurisdição não autoriza ninguém a oferecer jogo online a pessoas em Portugal.
Isso vale também para sites que aceitam criptomoedas. Pagar em Bitcoin ou Tether não muda a exigência legal: quem oferece apostas ou cassino online a residentes em Portugal continua a precisar de licença SRIJ, independentemente da moeda usada nos depósitos. Se cripto é um tema novo para você, leia nosso guia sobre como funciona uma carteira de criptomoedas.
Na prática, isso afeta sobretudo os cassinos de cripto: um site que aceita Bitcoin e exibe uma licença de Curaçao continua ilegal em Portugal se não tiver licença do SRIJ. A licença estrangeira regula o operador em outro país, não autoriza a oferta a pessoas em território português.
Onde fica a lista oficial de sites com licença do SRIJ?
A lista oficial está na página Entidades licenciadas, dentro da secção Jogos e apostas online do site do SRIJ (srij.turismodeportugal.pt). É o registro público que o regulador apresenta como lista de operadores autorizados; se uma marca ou domínio não aparece ali, o SRIJ não a apresenta como operador autorizado.
Na atualização de 19 de outubro de 2026, a página listava 19 marcas: Betclic, Bwin, ESCOnline, Pokerstars, Casino Portugal, Casino Solverde, Nossa Aposta, Placard.pt, Luckia, 888, Betano, Moosh, VS Versus Bet, Bacanaplay, LeBull, GoldenPark, YOBINGO, Retabet e Vincino. Cada entrada indica a marca, o domínio, a empresa operadora e os tipos de jogo permitidos, com links para os PDFs das licenças e averbamentos.
O número cresceu recentemente. No segundo trimestre de 2026, o mercado legal tinha 17 entidades autorizadas com 30 licenças. Em 30 de julho de 2026, o SRIJ anunciou a autorização de mais duas: a Retabet Portugal, S.A. (marca Retabet) e a Play Jogo Limited (marca Vincino). Por isso, consulte sempre a lista na data em que faz a verificação, em vez de confiar em capturas antigas.
Se a marca ou o domínio que você procura não aparece na página, o SRIJ não a apresenta como autorizada, e não há como confirmar a legalidade por outro caminho. Selos de confiança, logotipos de reguladores ou textos dizendo que o site é licenciado, publicados no próprio site, não substituem a lista oficial.
Como verificar uma licença do SRIJ passo a passo?
A verificação consiste em cruzar a marca e o domínio do site com a lista oficial e confirmar o número da licença e o âmbito dos jogos permitidos. O processo leva poucos minutos e deve ser feito antes de qualquer cadastro ou depósito.
- Abra srij.turismodeportugal.pt e, na secção Jogos e apostas online, clique em Entidades licenciadas.
- Procure a marca do site na lista, por exemplo Betclic, Bwin ou Betano.
- Confira o domínio exato indicado na lista, e não apenas um nome parecido.
- Compare a empresa operadora: no rodapé ou nos termos do site, localize a razão social e veja se coincide com a da lista. A Bwin, por exemplo, é operada pela GOBET-ENTRETENIMENTO, S.A.
- Confira o número da licença e o âmbito: os jogos oferecidos pelo site devem estar entre os tipos autorizados para aquele operador.
- Abra os PDFs da licença e dos averbamentos para ver o estado atual e se existe alguma suspensão registrada.
A idade mínima é de 18 anos, e o regime define o jogador como indivíduo maior de idade. Nos sites licenciados, o operador identifica o jogador no cadastro, o que também impede o acesso de menores. Essa verificação de identidade não existe de forma confiável em sites ilegais.
Preste atenção às suspensões. Algumas marcas da lista têm atividade suspensa a pedido do próprio operador: a licença de apostas desportivas da Nossa Aposta e da Luckia, e toda a atividade da Moosh, aparecem marcadas como suspensas. Conferir esse detalhe evita assumir que uma marca listada está plenamente ativa.
Alguns sites ilegais copiam logotipos de reguladores ou inventam números de licença para parecer legítimos. A única forma segura de confirmar é buscar a marca na lista oficial, e não confiar no que o próprio site afirma. Saiba reconhecer esse tipo de risco em nosso guia sobre plataformas de apostas não regulamentadas.
Se você já depositou em um site que não está na lista, o primeiro passo é tentar sacar o saldo o quanto antes. Não há um regulador português a quem pedir ajuda para recuperar valores de um site ilegal, e uma ordem de bloqueio pode tirar o site do ar sem aviso.
Como o SRIJ bloqueia sites sem licença?
O SRIJ pode ordenar o bloqueio de sites ilegais e de canais de pagamento, pedindo a execução aos prestadores de serviços de internet. Desde a entrada em vigor do regime, em junho de 2015, até o fim de junho de 2026, o regulador enviou 1.834 notificações de encerramento a operadores ilegais, ordenou o bloqueio de 3.043 sites e remeteu 77 casos ao Ministério Público. As ordens são executadas junto dos prestadores de serviços de internet e podem alcançar também os canais de pagamento.
Só no segundo trimestre de 2026 foram 95 operadores notificados para encerrar, 113 ordens de bloqueio e 6 participações ao Ministério Público. Os números mostram um combate contínuo: um site que está no ar hoje, fora da lista oficial, pode ser bloqueado a qualquer momento, e quem mantém saldo nele arrisca perder o acesso e o dinheiro.
No mercado legal, o contraste é claro. No segundo trimestre de 2026, as 17 entidades autorizadas registraram 328,2 milhões de euros de receita bruta, um crescimento de 14,4% face ao período homólogo, e o Estado arrecadou 92,1 milhões de euros com o Imposto Especial de Jogo Online. Essa receita é um dos motivos pelos quais o bloqueio de sites ilegais é prioridade para o regulador.
Quais são as consequências para o jogador?
Jogar em um site sem licença do SRIJ não garante nenhuma das proteções do regime português. Você perde o direito a regras claras, à autoexclusão registrada no SRIJ, a limites de depósito e a um sistema de jogo certificado, e fica exposto a fraude, a perda de dinheiro e ao uso indevido dos seus dados.
Nos sites licenciados, o jogador tem direitos definidos: receber os prêmios devidos, conhecer a identidade e os contatos do operador, acessar o histórico de apostas e o saldo, e pedir autoexclusão no próprio site ou no SRIJ, válida para todos os operadores licenciados. O sistema técnico de jogo é certificado por entidades independentes e homologado pelo SRIJ.
Em um site ilegal, nada disso é garantido. O SRIJ alerta que jogar em plataformas ilegais pode comprometer o seu dinheiro e os seus dados pessoais, expor você a fraudes e, sem que perceba, fazer você colaborar com organizações criminosas. Se o site sair do ar ou se recusar a pagar, não há um regulador português a quem recorrer.
| Critério | Site com licença SRIJ | Site sem licença SRIJ |
|---|---|---|
| Situação legal em Portugal | Autorizado ao abrigo do Decreto-Lei n.º 66/2015 | Ilegal: explorar e praticar jogo não regulamentado é proibido (artigo 5.º) |
| Fiscalização | Regulado e inspecionado pelo SRIJ | Nenhuma fiscalização portuguesa |
| Sistema de jogo | Certificado e homologado | Sem garantia de jogo justo |
| Autoexclusão e limites | Disponíveis no operador e no SRIJ | Não se aplicam |
| Reclamações e prêmios | Direitos definidos no RJO | Sem recurso ao regulador português |
| Risco de bloqueio | Não aplicável | Site pode ser bloqueado a qualquer momento |
A consequência prática de jogar fora da lista é perder qualquer proteção quando algo dá errado. Se o prêmio não for pago ou a conta for bloqueada sem explicação, quem joga em site licenciado tem regras e canais de reclamação; quem joga em site ilegal fica por conta própria.
Vale separar duas situações. O RJO prevê o crime de exploração ilícita de jogos e apostas online (artigo 49.º), dirigido a quem explora ou promove a oferta sem licença. Para o jogador, o ponto prático é outro: jogar fora da lista oficial não oferece as proteções do regime e deixa você exposto aos riscos de fraude e de perda de dinheiro e dados.
O que mais conferir antes de depositar em um site licenciado?
Estar na lista oficial é o primeiro passo, mas o SRIJ recomenda conferir mais alguns pontos antes de depositar. Um site licenciado deve apresentar termos e condições claros, uma política de privacidade que você aceite de forma expressa, transações financeiras seguras e informação sobre os seus direitos e sobre como reclamar.
Confira também se as regras de cada jogo, os métodos de pagamento, os limites de aposta e a forma de cálculo e pagamento dos prêmios estão descritos de maneira clara e atualizada. A ausência desses elementos é um sinal de alerta, mesmo que a marca apareça na lista. O SRIJ mantém ainda listas separadas de concessionárias de cassinos físicos e de salas de bingo, usadas para verificar o jogo presencial.
Guarde também os contatos e o procedimento de reclamação do operador antes de depositar. Num site licenciado, esses canais são públicos e a informação precisa ser clara e atualizada. Se a informação estiver escondida ou confusa, desconfie.
Como funciona a autoexclusão em Portugal?
Portugal permite duas formas de autoexclusão no jogo online. Você pode pedir a exclusão diretamente no site do operador, que passa a valer para aquele operador, ou no site do SRIJ, caso em que a exclusão passa a valer para todos os operadores licenciados durante o período escolhido.
A autoexclusão é uma ferramenta do jogo legal e só funciona nos sites licenciados. Num site sem licença do SRIJ, não há como se autoexcluir pelo sistema português, e o operador não é obrigado a respeitar qualquer limite. Essa é mais uma razão prática para confirmar a licença antes de criar conta.
O pedido de autoexclusão no site do SRIJ vale ao mesmo tempo para todos os operadores licenciados, e não apenas para aquele em que você joga. É uma ferramenta que os sites sem licença simplesmente não oferecem.
A licença do SRIJ garante lucro?
Não. Nenhuma licença, estratégia ou moeda elimina a margem da casa, que faz o jogador perder no longo prazo. Em jogos como slots, o retorno ao jogador (RTP) fica abaixo de 100%, e essa diferença é o lucro estatístico do operador, não um detalhe que uma licença altera.
Um exemplo ilustrativo: num jogo com RTP de 96%, em média, a cada 100 unidades apostadas o jogo devolve 96 e retém 4. Se você apostar o equivalente a 0,01 BTC por rodada, o valor em cripto não muda a conta: a longo prazo, a expectativa continua negativa. Essa média só aparece ao longo de muitas rodadas; numa sessão curta, o resultado pode ficar bem acima ou abaixo.
Por isso, nenhuma estratégia supera a margem da casa de forma consistente. A licença do SRIJ garante que o jogo foi certificado e que o operador é fiscalizado, não que você vai ganhar. Se quiser entender melhor os riscos de apostar com cripto, veja nosso guia sobre golpes com criptomoedas em apostas.
Posso apostar em sites portugueses a partir do Brasil?
No Brasil, a Medida Provisória 1.394/2026, publicada em 25 de setembro de 2026, proibiu em todo o país a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa, incluindo apostas esportivas e jogos online. A proibição alcança também operadores sediados no exterior que ofereçam serviços a pessoas no Brasil.
A expressão apostas de quota fixa descreve o modelo das casas de apostas em que você conhece a cota no momento da aposta, diferente do modelo de rateio. A MP abrange tanto as apostas esportivas quanto os chamados jogos online, o equivalente aos jogos de cassino, e vale para o território brasileiro, não importa onde o operador esteja registrado.
A partir da publicação, as plataformas ficaram impedidas de receber novos depósitos. Os apostadores tiveram até 5 de outubro de 2026, às 23h59, para sacar os saldos disponíveis, e a partir de 6 de outubro os sites e aplicativos deveriam sair do ar. A medida também proibiu publicidade, patrocínios e transações financeiras ligadas às apostas.
Isto significa que, para quem está no Brasil, a licença SRIJ não abre qualquer exceção: esta página é apenas informativa e não recomenda nem incentiva jogar ou se cadastrar em qualquer site, seja em Portugal ou no Brasil. Para mais contexto sobre o tema, consulte nossa página de legalidade das apostas.
FAQ
Como saber se um site de apostas é legal em Portugal?
Abra a página Entidades licenciadas no site do SRIJ e confirme a marca, o domínio exato, a empresa operadora e o número da licença. Se o site não estiver na lista oficial, não é apresentado como operador autorizado.
O que é o SRIJ?
O SRIJ, Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, é o serviço do Turismo de Portugal que regula e inspeciona os jogos e apostas online, sob o Decreto-Lei n.º 66/2015.
Um site com licença de Curaçao ou Malta pode operar em Portugal?
Não. O artigo 9.º do Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online diz que licenças emitidas por outros Estados não são válidas em Portugal. Só vale a licença portuguesa.
Qual é a idade mínima para apostar online em Portugal?
18 anos. O regime define o jogador como indivíduo maior de idade, e a maioridade em Portugal começa aos 18 anos.
O que acontece se eu jogar em um site sem licença do SRIJ?
Você perde as proteções do regime português, como autoexclusão no SRIJ e regras certificadas de jogo, e fica exposto a fraude e a perda de dinheiro ou dados, sem recurso ao regulador português.
Posso apostar em sites a partir do Brasil?
A Medida Provisória 1.394/2026 proibiu as apostas de quota fixa e os jogos online no Brasil, inclusive por operadores estrangeiros. Esta página é informativa e não recomenda jogar em nenhum site.
Jogo deve ser encarado como entretenimento com custo, nunca como fonte de renda: a margem da casa significa perda no longo prazo. Se o jogo deixar de ser divertido, procure ajuda em gamblersanonymous.org ou gamblingtherapy.org e veja nossa página de jogo responsável.
